Você sabe o que é a propriedade intelectual?
Atualmente, vivemos um estado de constante evolução tecnológica nos mais diversos setores: plataformas digitais, e-commerce e até mesmo nos modelos de produção, com a Indústria 4.0, manufatura aditiva e inteligência artificial.
Com tantas transformações repentinas, é essencial que empresas saibam se adaptar às preferências dos consumidores e criem novas formas de se destacarem neste mercado cada vez mais competitivo.
Por conta disso, um assunto muito importante chama a atenção dos gestores: a propriedade intelectual. Afinal, ao mesmo tempo em que negócios precisam de novos produtos, eles também devem proceder com muito cuidado para não infringir os direitos de outras empresas.
Hoje, o FBDE|NEXION Consulting explicará um pouco mais sobre este assunto – desde as questões relacionadas à propriedade de marca, patentes de projetos e design, até os fundamentos da legislação e os principais desafios na proteção da propriedade intelectual. Venha conosco e tire todas as suas dúvidas!
1. Propriedade intelectual: o que é?
A propriedade intelectual é um ramo do direito que protege os direitos de propriedade do autor/inventor sobre criações intelectuais, como: invenções, marcas, patentes, desenhos industriais e produções artísticas.
Ou seja, ela engloba a propriedade industrial e direito autoral – ativos intangíveis de uma empresa –, reconhecendo os direitos do criador sobre sua própria obra e garantindo, por determinado período, exclusividade sobre a exploração econômica destes ativos.
Assim, este campo jurídico preza pela utilização adequada e ética de produções intelectuais, incentivando a inovação e desenvolvimento de novos produtos ao protegerem empresas contra a concorrência desleal e o plágio.
1.1 Quais são os tipos de propriedade intelectual?
Como já dissemos, propriedade intelectual é um termo guarda-chuva, onde se encaixam o direito autoral e a propriedade industrial. Confira, a seguir, as principais ramificações dessas duas categorias.
Direito autoral
O direito autoral protege obras intelectuais – como produções artísticas, literárias científicas e culturais – por tempo determinado, sendo dividido em duas áreas:
- Direito moral, que possui a função de reconhecer a autoria de determinada obra e garantir os direitos do autor;
- Direito patrimonial, que permite que o autor utilize sua obra para fins econômicos.
Propriedade industrial
A propriedade industrial se refere às inovações que movimentam o mercado e que são colocadas em prática para manter a competitividade de um negócio.
Ao registrar suas criações, o proprietário tem a garantia de que seu produto será fabricado, comercializado, utilizado e vendido apenas pela sua empresa. A propriedade industrial protege contra infrações de:
- Patentes, que protegem as invenções e os modelos de utilidade – nos quais problemas ou dificuldades são resolvidas a partir de inovações tecnológicas. Possuem validade de 15 a 20 anos.
- Desenhos industriais, ou seja, a junção de aspectos artísticos e funcionais de um determinado produto, que podem ser protegidos por até 25 anos.
- Marcas, as maiores qualificadoras e identificadoras de produtos, que podem ser classificadas em nominativas, figurativas e mistas.
- Indicações geográficas, que servem para identificar um produto ou serviço a partir de sua localização de origem.
- Segredo industrial, ou seja, informações empresariais confidenciais, que não podem ser compartilhadas sem o consentimento do proprietário.
- Concorrência desleal, que ocorre quando empresas concorrentes tentam se apropriar indevidamente de designs, conceitos e produtos criados por outra pessoa ou empreendimento.
2. Por que a propriedade intelectual é tão importante?
Agora que definimos o que é a propriedade intelectual e quais são seus tipos, podemos nos aprofundar na questão fundamental deste artigo: afinal, qual é a importância da propriedade intelectual?
Exclusividade de marcas e produtos
Em primeiro lugar, devemos reforçar o papel da propriedade intelectual na proteção contra a utilização indevida de invenções, marcas e produtos por terceiros.
Através de leis, ela garante a exclusividade das produções intelectuais e assegura que, caso haja alguma infração, o culpado seja punido – através de multas, processos judiciais e até mesmo impedindo que produtos ou serviços sejam comercializados indevidamente.
Aumentar o lucro e o valor da empresa
Toda propriedade intelectual pode ser negociada por meio de franquias e concessões, gerando uma receita adicional que pode ser essencial para acelerar o seu negócio. Além disso, ela também pode expandir o mercado dos seus produtos e serviços em diferentes regiões do país.
Tornar a empresa mais competitiva
Com os seus bens intelectuais protegidos, é possível criar uma estratégia de marketing para expandir as vantagens competitivas do seu empreendimento, inserindo-os em novos mercados e com maior valor agregado.
Obter financiamento
Através dos ativos de propriedade intelectual, é possível obter financiamentos privados ou públicos. Quando seus bens são legalmente valorizados e protegidos, seu negócio como um todo transmite mais confiança, compromisso e qualidade, facilitando e acelerando o processo de financiamento.
3. Propriedade intelectual nas empresas
3.1. Quais são os problemas mais comuns?
Grande parte das queixas se trata de plágio ou infrações nos direitos de marca. Entretanto, a maioria delas é sobre o que chamamos de concorrência desleal.
Através de uma semelhança muito grande no trade dress – ou “vestimenta” do produto –, o consumidor é induzido ao erro, levando a mercadoria errada por causa da visão geral.
Com uma ação preventiva, podemos evitar que empresas concorrentes passem por esta situação incômoda.
3.2. Quais são as consequências de infringir a propriedade intelectual?
Quando uma empresa viola direitos de propriedade intelectual, só há uma certeza: ela sofrerá muitos prejuízos, podendo até mesmo ir à falência. E existem muitos motivos para isto, como você verá a seguir.
Indenizações
Ao violar a propriedade intelectual de terceiros, a empresa infratora pode ser obrigada a pagar indenizações exorbitantes para a proprietária original. Por conta disso, muitos negócios não conseguem sobreviver a este pagamento.
Perda de mercadorias
Além da indenização, há a possibilidade de que a empresa infratora tenha suas mercadorias confiscadas. Assim, todo o investimento e custo de produção será desperdiçado.
Impedimento de lançamento
Em alguns casos, a empresa pode, também, receber uma notificação ou demanda judicial, impedindo – ou até mesmo interrompendo – o lançamento do produto em questão.
Reputação prejudicada
Quando uma empresa possui um processo por infração de propriedade intelectual, sua reputação fica manchada perante os consumidores. Isso faz com que seja muito mais complicado de ganhar a confiança do público novamente.
3.3. Como evitar a violação da propriedade intelectual?
Para se protegerem contra possíveis processos de infração, é necessário que as empresas invistam em especialistas na área de propriedade intelectual, para que seja feito um trabalho preventivo.
Além disso, também é recomendado um aconselhamento jurídico prévio e pesquisas de viabilidade, para que as empresas saibam se determinados produtos ou marcas já são patenteados e evitem, assim, uma infração bastante prejudicial para os negócios.
4. Considerações finais
Assim, percebemos que os ativos intangíveis da propriedade intelectual são essenciais para a competitividade e sucesso das empresas. Ao mesmo tempo, entretanto, também apresentam um risco para negócios despreparados e que não possuem aconselhamento jurídico, podendo levar a terríveis prejuízos.
Em um mercado onde a inovação é, ao mesmo tempo, um desafio e uma necessidade, as empresas precisam tomar todas as precauções para proteger suas invenções e produtos contra o plágio e a concorrência desleal. Não apenas isso, mas os negócios também devem agir de forma ética e cautelosa para não se tornarem, eles mesmos, agentes desleais.
Graças às penalidades severas aplicadas à infração de propriedade intelectual, apenas um deslize pode significar o fim de uma empresa. Por isso, é essencial que seja feito um processo de avaliação de marcas e produtos desenvolvidos anteriormente, evitando futuros problemas.
E nós, do FBDE|NEXION Consulting, a exemplo do tema aqui exposto, nos importamos com todos os aspectos que dizem respeito à gestão de oportunidades e riscos potenciais. Entre em contato conosco e conheça nossos serviços de consultoria!
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Até a próxima!
